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Humberto de Oliveira
Comentário ·
há 4 anos
STF: É inconstitucional norma da EOAB que prevê infração disciplinar o não pagamento de anuidade, assim como suspensão do exercício profissional
Cássio Duarte
·
há 4 anos
Já não era sem tempo, a inconstitucionalidade da suspensão do advogado inadimplente, mas o causídico atuante que não consegue pagar a anuidade da OAB, parcelada em 12 de $100, sinto muito, está na hora de repensar.
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Recomendações
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 11 anos
O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar? Breve análise do atual e do novo CPC.
Qual a diferença entre a liminar , a antecipação dos efeitos da tutela e a medida cautelar , visto estarem inseridas no rol das tutelas de urgência? Antes de mais nada, deve ficar claro que a medida...
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